O que faz um deputado estadual
Representa a população do estado na Assembleia Legislativa. Faz as leis do estado e confere o trabalho do governador.
O que ele faz
- Cria e vota as leis do estado.Constituição, arts. 25 e 27.
- Aprova o plano de gastos do estado, que o governador manda todo ano.Constituição de cada estado, no modelo dos arts. 165 e 166 da Constituição Federal.
- Confere as contas do governador, com a ajuda do Tribunal de Contas do Estado.Constituição, art. 75.
Quantos são
O número de deputados estaduais depende do número de deputados federais do estado.
Constituição, art. 27.
Proteção
Tem as mesmas proteções dos deputados federais: não pode ser processado pelo que fala ou vota no trabalho.
Constituição, art. 27, § 1º.
Tempo no cargo
4 anos. Pode ser reeleito quantas vezes o povo quiser. Precisa ter pelo menos 21 anos.
Constituição, art. 27, § 1º; art. 14, § 3º, VI, c.
No Distrito Federal
No Distrito Federal, o nome do cargo é deputado distrital.
Constituição, art. 32, § 3º.