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Versão de teste. Os dados são reais, das fontes oficiais, com a data de coleta em cada número.

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O que faz um deputado federal

Representa a população do país. Cada estado tem de 8 a 70 deputados, conforme a população.

O que ele faz

  • Cria e vota as leis do país.Arts. 48 e 61. Caso real: a Lei Maria da Penha, que protege mulheres contra a violência, foi aprovada pelo Congresso e assinada pelo presidente em 2006.
  • Aprova o orçamento do país e indica para onde vai uma parte do dinheiro, as emendas parlamentares. Metade delas tem que ir para a saúde.Art. 166, §§ 9º e 11.
  • Vigia o governo e confere as contas do presidente, com a ajuda do Tribunal de Contas da União.Arts. 49, IX e X, 70 e 71.
  • Abre investigações, as CPIs, com a assinatura de 1 em cada 3 deputados.Art. 58, § 3º.
  • Decide se o presidente vai a julgamento no impeachment. Precisa do voto de 2 em cada 3 deputados.Arts. 51, I, e 86. Caso real: em 2016, a Câmara votou pela abertura do processo contra Dilma Rousseff.

Proteções e proibições

  • Não pode ser processado pelo que fala ou vota no trabalho. É como o juiz de futebol, que não é punido por apitar uma falta.Art. 53.
  • Só pode ser preso em flagrante de crime muito grave, sem direito a fiança. Se for acusado de crime, quem julga é o STF.Art. 53, §§ 1º e 2º.
  • Não pode ser dono de empresa que tenha contrato com o governo, nem ter dois cargos eleitos ao mesmo tempo.Art. 54.

Quando perde o cargo

Se faltar a 1 em cada 3 sessões do ano sem licença, se quebrar as regras de conduta ou se for condenado de vez pela Justiça.

Tempo no cargo

4 anos. Pode ser reeleito quantas vezes o povo quiser. Precisa ter pelo menos 21 anos.

Deputados federais de Minas Gerais

Este texto segue a Constituição e está em revisão de leis antes de ir ao ar.