O que faz um governador
O governador é o chefe do governo do estado.
O que ele faz
- Comanda a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros.Constituição, art. 144, § 6º.
- Cuida das escolas estaduais, principalmente do ensino fundamental e do ensino médio.Constituição, art. 211, § 3º.
- Cuida dos hospitais do estado e ajuda as cidades na saúde, junto com o governo federal.Constituição, art. 23, II, e art. 198.
- Manda para a Assembleia Legislativa o plano de gastos do estado e assina ou recusa as leis que os deputados estaduais aprovam.Constituição de cada estado, no modelo dos arts. 66 e 165 da Constituição Federal.
O que ele é obrigado a fazer
- Colocar na educação pelo menos 1 real de cada 4 que o estado arrecada com impostos.25% da receita de impostos: Constituição, art. 212.
- Mostrar as contas todo ano. Os deputados estaduais conferem, com a ajuda do Tribunal de Contas do Estado.Constituição, art. 75.
Se ele fizer algo errado
Se for acusado de crime comum, quem julga é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Constituição, art. 105, I, a.
Tempo no cargo
4 anos. Pode ser reeleito só uma vez seguida. Precisa ter pelo menos 30 anos.
Constituição, art. 28; art. 14, § 5º; art. 14, § 3º, VI, b.