O que faz um prefeito
O prefeito é o chefe do governo da cidade.
O que ele faz
- Cuida das ruas, do lixo, da luz dos postes e dos ônibus da cidade.Serviços de interesse local, como o transporte coletivo: Constituição, art. 30, V.
- Cuida dos postos de saúde, das creches e das escolas da prefeitura, com ajuda do governo federal e do estado.Constituição, art. 30, VI e VII.
- Manda para os vereadores o plano de gastos da cidade e assina ou recusa as leis que eles aprovam.O detalhe dessas tarefas está na Lei Orgânica de cada cidade.
Exemplo
Buraco na rua, lixo, posto de saúde e creche são tarefas da prefeitura.
O que ele é obrigado a fazer
- Colocar na educação pelo menos 1 real de cada 4 que a cidade arrecada com impostos.25% da receita de impostos: Constituição, art. 212.
- Mostrar as contas todo ano. Os vereadores conferem, com a ajuda do Tribunal de Contas. Constituição, art. 31.
Prestar contas
Mostrar quanto dinheiro entrou, onde ele foi gasto e com quais notas. Na prefeitura, quem confere são os vereadores, com a ajuda do Tribunal de Contas.
Se ele fizer algo errado
Se for acusado de crime, quem julga é o Tribunal de Justiça do estado.
Constituição, art. 29, X.
Tempo no cargo
4 anos. Pode ser reeleito só uma vez seguida. Precisa ter pelo menos 21 anos.
Constituição, art. 29, I; art. 14, § 5º; art. 14, § 3º, VI, c.
Pense num condomínio
O prefeito é o síndico da cidade: cuida do dia a dia e paga as contas. Os vereadores são os moradores que aprovam as regras e conferem as contas.