O que faz um presidente
O presidente é o chefe do governo do país e representa o Brasil diante dos outros países.
O que ele faz
- Governa o país com a ajuda dos ministros, que ele escolhe.Constituição, art. 76 e art. 84, I.
- Cuida de áreas do país inteiro, como o INSS, o Bolsa Família e a Polícia Federal.Constituição, art. 144, § 1º, e arts. 201 e 203.
- Assina ou recusa as leis que o Congresso aprova.Constituição, art. 66 e art. 84, IV e V.
- Pode criar medidas provisórias: regras que valem na hora, em caso urgente, e depois passam pelo Congresso.Constituição, art. 62.
- Manda para o Congresso o plano de gastos do país e comanda as Forças Armadas.Constituição, art. 84, XIII e XXIII, e art. 165.
O que ele é obrigado a fazer
Prestar contas todo ano ao Congresso, que confere com a ajuda do Tribunal de Contas da União.
Constituição, art. 84, XXIV, e art. 71, I.
Se ele fizer algo errado
- Crime comum: a Câmara precisa autorizar, com o voto de 2 em cada 3 deputados, e quem julga é o STF.Constituição, art. 86, e art. 102, I, b.
- Impeachment: a Câmara autoriza e o Senado julga. Para condenar, precisa do voto de 2 em cada 3 senadores.Constituição, art. 52, I e parágrafo único, e art. 86.
Tempo no cargo
4 anos. Pode ser reeleito só uma vez seguida. Precisa ter pelo menos 35 anos.
Constituição, art. 82; art. 14, § 5º; art. 14, § 3º, VI, a.