O que faz um vereador
O vereador representa a população da cidade na Câmara Municipal. Faz as leis da cidade e confere o trabalho do prefeito.
O que ele faz
- Cria e vota as leis da cidade.A cidade faz leis sobre os assuntos locais: Constituição, art. 30, I. O detalhe está na Lei Orgânica de cada cidade.
- Aprova o plano de gastos da cidade, que o prefeito manda todo ano.Lei Orgânica de cada cidade, no modelo dos arts. 165 e 166 da Constituição.
- Confere as contas do prefeito, com a ajuda do Tribunal de Contas. Para derrubar o parecer do Tribunal de Contas, precisa do voto de 2 em cada 3 vereadores. Constituição, art. 31, §§ 1º e 2º.
Prestar contas
Mostrar quanto dinheiro entrou, onde ele foi gasto e com quais notas. Na prefeitura, quem confere são os vereadores, com a ajuda do Tribunal de Contas.
Quantos são
O número de vereadores depende da população da cidade.
Constituição, art. 29, IV.
Proteção
Não pode ser processado pelo que fala ou vota no trabalho, dentro da cidade.
Constituição, art. 29, VIII.
Tempo no cargo
4 anos. Pode ser reeleito quantas vezes o povo quiser. Precisa ter pelo menos 18 anos.
Constituição, art. 29, I; art. 14, § 3º, VI, d.
Pense num condomínio
Os vereadores são os moradores que aprovam as regras e conferem as contas. O prefeito é o síndico, que cuida do dia a dia.